Projeto de lei proíbe venda de bebidas a adolecentes

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira, dia 22, projeto de lei que proíbe a venda, oferta e fornecimento, permissão de consumo e entrega de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto apresentado pelo deputado, os estabelecimentos comerciais deverão afixar avisos em tamanho e local de ampla visibilidade, com referência a nova lei e ao artigo 243 da Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 que trata do assunto.
O comerciante também não poderá permitir o consumo de bebidas por adolescentes dentro do estabelecimento.
As bebidas alcoólicas deverão ser colocadas separadas das demais. Os estabelecimentos também deverão exigir documento oficial de identidade a fim de comprovar a maioridade do comprador de bebida alcoólica e, em caso de recusa, não deverão vender o produto.
As infrações gerarão advertência e em caso de reincidência as microempresas serão multadas em 100 UFERMS e as demais em 500 UFERMS.
O projeto está sendo apresentado dois dias após acidente de carro no qual um jovem de 15 anos morreu após o veículo em que ele estava perder o controle, bater em uma árvore e depois capotar.
Havia sete adolescentes no carro, mas três permanecem internados em hospitais da Capital. A polícia encontrou garrafas de cerveja vazias dentro do carro, o que leva a crer que o consumo de álcool pode ter sido a causa do acidente.
O deputado afirma ter se baseado em lei que já vigora em São Paulo para proibir a venda de bebidas a adolescentes.
Também nesta terça-feira, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou projeto que também trata do consumo de bebidas alcoólicas.
Por maioria de votos foi aprovado o projeto que proíbe aglomerações de pessoas em vias públicas para consumir bebidas e fazer algazarras que incomodem a população local.

Fonte: Valdelice Bonifácio - Capital News (www.capitalnews.com.br)