Na próxima semana, o Senado deve votar mudanças importantes
na legislação de TV por assinatura e de telecomunicações. A principal delas é
uma demanda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encampada pelo
brasileiro Jair Bolsanaro com forte impacto nos interesses da Globo, Claro, Oi
e da norte-americana AT&T.
O Projeto de Lei 3.832/2019 altera os artigos 5º e 6º da
Lei 12.485/2011, chamada de Lei da TV Paga, eliminando impedimentos à
propriedade cruzada nas empresas de distribuição e produção de conteúdo. Hoje,
a produtora de conteúdo Globo não pode ser dona da distribuidora Sky, e
vice-versa.
A mudança tem endereço certo: permitir que a gigante AT&T
conclua sua fusão com a Time Warner no Brasil, juntando no mesmo grupo a
operadora Sky e as programadoras HBO e Turner, parte de uma operação global de
US$ 85 bilhões.
A outra mudança importante é na ultrapassada legislação que
rege as companhias telefônicas. O PLC 79/2016 muda a relação das teles com o
governo, as desobrigando de uma série de encargos. Isso permitirá que as teles
deixem de gastar com orelhão e invistam em banda larga de qualidade.
A alteração também tem endereço certo: permitir que a
AT&T compre a Oi, maior operadora de telefonia fixa do Brasil, presente em
quase todo o território nacional.
Se comprar a Oi, a gigante norte-americana das
telecomunicações e entretenimento irá atender ao desejo de Donald Trump de
bloquear a expansão das empresas de tecnologia chinesas, principalmente a
Huwaei, hoje grande fornecedora de equipamentos justamente para a Oi.
Mesmo sem ter o controle da Oi, a AT&T já é uma grande
ameaça à Globo e à Claro, maior operadora de TV por assinatura do país. Com
Sky, Turner e HBO, será um forte concorrente para as duas companhias. Poderá
fazer frente ao poderio da Globo sobre os direitos de transmissão de futebol no
país, o que também interessa à Record e ao SBT.
A Claro atua fortemente nos bastidores para barrar a compra
da Oi pela AT&T. Prefere que a companhia seja fatiada entre ela, Vivo e
Tim, que já estão no mercado.
GLOBO MUDA DE OPINIÃO
A propriedade cruzada nas empresas de telecomunicações e
entretenimento foi uma bandeira da Globo durante a tramitação da Lei 12.485.
Seu objetivo era impedir que as telefônicas globais, muito mais fortes
financeiramente, pudessem ameaçar seus negócios na televisão por assinatura, a
partir de então concentrados na Globosat, maior programadora nacional.
Para se proteger das teles, a Globo teve de abrir mão de
participações acionárias nas operadoras Net (hoje Claro) e Sky. Mas a emissora
mudou de ideia. Agora, ela também é a favor do fim da limitação à propriedade
cruzada.
As discussões no Senado nesta semana foram acompanhadas
de perto por representantes de Google e Facebook. As gigantes de tecnologia
querem que a lei deixe claro que internet não é TV por assinatura. Em outras
palavras, que plataformas como YouTube e Netflix não devem ser enquadradas como
SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) e passem a ter as mesmas obrigações que
as operadoras de TV paga, como distribuir canais públicos e preencher cotas de
conteúdo nacional.
A tendência, para alívio das gigantes de tecnologia, é que
a internet continue como está, livre. Esse também é o interesse das
programadoras e emissoras de TV, ansiosas para venderem seus canais diretamente
ao telespectador, sem o pedágio da operadora de TV por assinatura. A Globo, por
exemplo, está pronta para oferecer pacotes de canais Globosat em aplicativos.
Essa distinção entre TV por assinatura e internet
perpetua uma anomalia entre empresas semelhantes: a Netflix, por exemplo, tem
menos obrigações do que a Claro, apesar de oferecerem o mesmo serviço. O atual
modelo de negócio da TV. por assinatura, há alguns anos assombrado pelo
crescimento do streaming, nunca esteve tão ameaçado quanto agora
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